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4 de Abril de 2020

Doação de Bens para Herdeiros

Rafaela Salib, Advogado
Publicado por Rafaela Salib
há 2 anos

No intuito de evitar disputas judiciais ou até mesmo nos casos onde não existirá disputa, mas que a pessoa decide resolver questões relativas aos seus bens ainda em vida, há a possibilidade de doação em vida dos mesmos.

Apesar de os bens serem da pessoa, caso ela possua herdeiros necessários, ela não pode dispor deles da forma que bem entender, sendo que algumas precauções devem ser tomadas e principalmente, a legislação vigente deve ser seguida para que tal doação não afete a proporção da legítima de cada herdeiro necessário.

O que é um herdeiro necessário? Conforme o artigo 1.845 do Código Civil são herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge.

E o que é a chamada “legítima”? De acordo com o Código Civil, em seu artigo 1.846, a legítima é constituída por metade dos bens da herança, e ela pertence de pleno direto aos herdeiros necessários, sendo que o artigo 1.847 do mesmo diploma legal diz que ela deverá ser calculada sobre o valor dos bens existentes na abertura da sucessão, abatidas as dívidas e as despesas do funeral, adicionando-se, em seguida, o valor dos bens sujeitos a colação.

Sendo assim, poderá dispor de 50% dos seus bens aos herdeiros necessários, ou não, e doar em vida o restante aos herdeiros necessários, o que é chamado de “adiantamento de legítima”, desde que nenhum herdeiro seja preterido e seja respeitada a proporção que cada um tem direito.

Desta forma, levando em consideração todas as peculiaridades dos negócios jurídicos, bem como todo o planejamento de uma doação, no intuito de evitar que a sucessão seja prejudicada, o mais indicado é a busca por um profissional habilitado, que possa orientar sobre todas as precauções que devem ser tomadas e especialmente, se o direito de todos os envolvidos serão resguardados, pois a intenção de uma doação em vida é evitar o problema no momento do inventário e não para causar maiores transtornos no momento da partilha de bens.

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